Suprema Corte dos EUA proíbe lei contra venda de games violentos a crianças e adolescentes

WASHINGTON - A Suprema Corte dos EUA proibiu o estado da Califórnia de regulamentar a venda ou aluguel de jogos violentos para crianças. De acordo com a decisão, os governos não têm poder de "restringir as ideias a que cada criança é exposta" apesar das queixas sobre os vídeos presentes nos games, com cenas fortes de violência.

Em uma votação onde sete magistrados foram a favor e apenas dois contra a medida, a Suprema Corte americana manteve uma decisão do tribunal de apelações contra a proibição na Califórnia da venda ou aluguel de jogos violentos a menores.

A 9ª Corte de Apelações em Sacramento decidiu que a lei violava os direitos de liberdade dos menores e o tribunal concordou com a defesa.

- Sem dúvida, um estado possui o poder legítimo de proteger as crianças - disse o juiz Antonin Scalia, relator da sentença que referendou decisão do tribunal federal. - Mas isso não inclui o poder de restringir as ideias que podem ser expostas a cada criança.

A lei da Califórnia previa a proibição da venda ou aluguel de jogos contendo a opção de "matar, mutilar, esquartejar, ou abusar sexualmente da imagem de um ser humano", caracterizados como violentos para menores de 18 anos, com multa de até US$ 1 mil para os lojistas que insistissem na infração.

Comparação entre games violentos e pornografia gera polêmica

Mas pelo menos dois juízes, o chefe da Corte Superior John Roberts e o magistrado Samuel Alito, indicaram que estariam dispostos a reconsiderar o seu voto, levantando polêmica no tribunal.

- Eu não quero por fim aos esforços legislativos para lidar com algo que é percebido por alguns como um problema em desenvolvimento e significativo para a sociedade - disse Alito.

Em um dueto improvável, o conservador Clarence Thomas e o liberal Stephen Breyer, concordaram que a lei da Califórnia para videogames cria um conflito na Primeira Emenda, especialmente se considerado que os juízes tem defendido também a proibição da venda de pornografia para crianças.

- Que sentido faz proibir a venda a um menino de 13 anos de uma revista com uma imagem de uma mulher nua, enquanto permite-se a venda para a mesma criança de 13 anos de um game interativo violento em que, virtualmente, é possível amarrá-la, amordaçá-la, torturá-la e matá-la? - disse Breyer. - Que tipo de Primeira Emenda permitiria ao governo proteger as crianças, restringindo as vendas de jogos extremamente violentos quando a mulher - amarrada, amordaçada, torturada e morta - também está de topless? - criticou.

Thomas apontou que, a maioria das pessoas que legitima suas ideias na Primeira Emenda, lê no documento algo que não está lá.

"As práticas e crenças da geração que a fundou estabelecem que, a liberdade de expressão, como originalmente entendida, não inclui o direito de falar a menores de idade (ou um direito de menores para falar juridicamente) sem passar por seus pais ou responsáveis", escreveu Thomas.

Tribunais inferiores disseram que a lei viola direitos constitucionais dos menores e que a Califórnia não tinha provas suficientes para provar que jogos violentos causam danos físicos e psicológicos a menores.

A indústria de videogames tem seu próprio sistema de classificação destinado a alertar os pais de conteúdo violento, com a marcação de uma letra "M'' (mature, em inglês maduro, adulto) em jogos que são considerados agressivos.

Mais de 46 milhões de casas nos EUA têm pelo menos um console de videogame, uma indústria que já faturou, pelo menos, US$ 18 bilhões só em 2010.

Decisão judicial é vitória histórica para produtoras de games

A Suprema Corte afirmou que games, assim como livros, peças de teatro e livros, merecem ter sua liberdade de expressão protegida.

A decisão representa uma vitória para produtores, distribuidores e vendedores de games, incluindo a Associação de Softwares de Entretenimento. Seus membros incluem Disney Interactive Studios, Electronic Arts, Microsoft e Sony.

A associação comercial acolheu a decisão como "uma vitória completa e histórica" dos direitos de liberdade de expressão e "da liberdade criativa de artistas e contadores de histórias de todos os lugares".

A lei, adotada em 2005, nunca produziu efeitos devido a desafios legais.

Seis outros Estados norte-americanos adotaram leis semelhantes as da Califórnia e todas foram anteriormente derrubadas na Justiça.

A opinião majoritária da Suprema Corte, escreveu o juiz Antonin Scalia, é de que não existe a tradição nos EUA de restringir o acesso de crianças a cenas de violência.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2011/06/27/suprema-corte-dos-eua-proibe-lei-contra-venda-de-games-violentos-criancas-adolescentes-924771498.asp#ixzz1QWKUKYd5
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Enfim,a inteligência sobrepôs a ignorância.

Querem proibir jogos violentos à adolescentes.

Proibam a venda de drogas aos adolescentes.

Ontem, fui numa festa que tem todo aqui na minha cidade, já que estou sem porra nenhuma pra fazer nas férias, e vi uma garotinha com um cachimbo de crack, e uma amiga dela com um cigarro do lado.

As duas deviam ter 1,20 metros de altura.

Finalmente, espero que Brasil copie isto também dos americanos.

Ferreiratasso escreveu:Finalmente, espero que Brasil copie isto também dos americanos.

Duvido.

Lá é fácil regulamentar jogos pois o nível de pirataria é muito baixo. Aqui é mais de 50%, então a mulecada consegue facinho. Ou você acha que vão regulamentar os camelôs?

Ferreiratasso escreveu:Finalmente, espero que Brasil copie isto também dos americanos.

Tirou as palavras da minha boca. Depois daquela maluca lei esperando aprovação de proibir jogos com violência no Brasil, essa notícia dos EUA foi incrível. Finalmente o governo se tocou que cada um escolhe o que quer comprar e jogar. Na verdade eu tava vendo essa notícia na CNN a pouco tempo.

O supremo de lá possui gente que sabe das coisas.bem diferente daqui.

Aqui eles só tem noção do seu próprio dinheiro!

Eu nem sei porque proíbem a venda de jogos violentos para crianças , na tv ( principalmente os jornais ) tem muita mais violencia .

off topic : outro dia tava voltando da natação , e tinha dois maluco fumando crack no onibus e um deles sentado em uma cadeira destinada a deficientes físicos .